Entendimento jurisprudencial quanto à violência contra a mulher é discutido no livro “Lei Maria da Penha e o Poder Judiciário”

Entendimento jurisprudencial quanto à violência contra a mulher é discutido no livro “Lei Maria da Penha e o Poder Judiciário”

Rio de Janeiro, RJ 28/04/2017 - A obra, de autoria de Josanne Ferreira Façanha, com larga experiência na área de Direito, faz uma análise do entendimento jurisprudencial da Lei Maria da Penha, com foco no TJMA, mostrando interpretações diferentes, em algumas situações, proferidas por outros tribunais de justiça dos demais estados brasileiros.



A autora mostra inicialmente a dificuldade em conceituar violência, "seja por se tratar de um fenômeno complexo que assola as pessoas, seja por se tratar de problema social, que acompanha a humanidade desde seus primórdios, sob o fundamento de questões ideológicas, morais e culturais, manifestado das mais variadas formas, a depender do momento histórico, do local e das circunstâncias".

Revela ainda que, segundo Waisefiz (2013), "no Brasil, entre os anos de 1980 a 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres, sendo que na última década foram cerca de 43,7 mil desse total. Nos anos 1980, o número de mulheres assassinadas era de aproximadamente 1.353, enquanto que, no ano de 2010, esse número ampliou para 4.465, ou seja, houve um aumento de quase o triplo do número de assassinato de mulheres no país". Em outra abordagem (Segato, 2013), "mata-se mais mulheres no Brasil do que na guerra".

A autora apresenta ainda estatísticas mostrando que gradualmente, com o avanço da idade dos cônjuges, o agressor à mulher vai migrando do marido, companheiro ou namorado para os filhos.

Não se trata portanto de simples violência contra as mulheres, mas sim de algo muito mais grave e preocupante, mostrando a necessidade de o tema ser mais amplamente divulgado e discutido.

Segundo a autora "Considerando que a violência doméstica e a violência familiar contra a mulher vêm sendo objeto de acirradas discussões no meio jurídico, não só porque são cometidas dentro do ambiente denominado privado e das relações familiares, mas principalmente por serem formas graves de violação dos direitos humanos, torna-se necessário o estudo e o enfrentamento do problema".

Assim, a presente obra "pode trazer contribuições ao propor uma reflexão e discussão sobre os problemas e desafios decorrentes da Lei Maria da Penha, em especial quanto ao posicionamento jurisprudencial do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, quando da interpretação e aplicação da legislação específica nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde o ano 2006 (período de promulgação da Lei Maria da Penha) até o ano de 2013 (momento de elaboração desse estudo)".

A autora mostra na obra que o número de processos levado ao conhecimento e apreciação do TJMA (75 processos) entre os anos de 2006 a 2013, é pequeno se comparado aos dados estatísticos da violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado, que ocupa o 24º lugar no ranking nacional.

Conclui ainda que muitos dos equívocos constatados na aplicação da Lei Maria da Penha decorrem "do fato dos profissionais do Direito, em sua formação acadêmica e em sua atuação profissional, não serem orientados ou mesmo não despertaram o interesse para o estudo das Ciências Sociais em sentido amplo. Destacando-se, em especial, os estudos sobre as relações de gênero e geracionais, como também as relações no ambiente doméstico e familiar, propícios para o início, desenvolvimento e propagação da violência, sob suas variadas formas".

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0 Responses to Entendimento jurisprudencial quanto à violência contra a mulher é discutido no livro “Lei Maria da Penha e o Poder Judiciário”

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    obrigado !! 🙂

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    Tem meia ingresso ?

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